Solidariedade com a greve geral na Índia

29/11/2020 15:49

Martin Suchanek Fri, 27/11/2020 - 08:56

 

Desde a manhã de 26 de novembro, uma greve geral massiva está varrendo a Índia. Os sindicatos esperam até 250 milhões de participantes. A ação industrial é acompanhada por protestos em massa de fazendeiros e trabalhadores rurais contra as Leis Agrícolas, novas leis draconianas que deveriam (des) regulamentar o trabalho no campo. Na preparação e implementação da greve geral, numerosas associações nacionais e organizações regionais uniram-se na Plataforma Conjunta de Centrais Sindicais (CTUs).

Politicamente, eles representam um amplo espectro. Estão associados ao nacionalista-burguês Partido do Congresso, aos diferentes partidos comunistas ou representam organizações de luta de classes independentes, por vezes mais radicais. Não surpreendentemente, no entanto, o Bharatiya Mazdoor Sangh (BMS), o braço "sindical" do partido governante hindu-chauvinista Bharatiya Janata (Partido do Povo Indiano; BJP) não está defendendo a ação. Mais uma vez, revelou-se uma federação totalmente amarela de crostas.

Ataque Histórico

A greve geral de 26 de novembro, como a dos últimos anos, que mobilizou mais de 100 milhões de trabalhadores, é dirigida contra um ataque fundamental da classe capitalista e do governo Modi. Quatro novas leis trabalhistas foram introduzidas no Lok Sabha (parlamento) desde 2019 para substituir 44 leis anteriormente em vigor. Basicamente, pretendem deixar de lado de uma vez por todas os resquícios da relação entre capital e trabalho assalariado estabelecido após a independência da Índia. Embora esse processo tenha começado com a virada neoliberal do Partido do Congresso e a abertura da economia indiana após 1980, ele se acelerou desde a eclosão da crise global em 2007 e a chegada ao poder do BJP hindu-chauvinista em 2014. É por isso que os principais setores das grandes empresas se afastaram Partido do Congresso, o partido tradicional da burguesia indiana, e, como as grandes empresas imperialistas, vêem o BJP como o novo administrador de seus interesses.

A ideologia Hindutva, segundo a qual a Índia pertence exclusivamente aos hindus e na qual minorias religiosas como muçulmanos, povos indígenas, as castas "mais baixas", mulheres e minorias sexuais devem ser cidadãos de segunda classe, fornece o cimento para aproveitar grandes seções das classes médias, a pequena burguesia e os trabalhadores desqualificados ​​ao capital. A "maior democracia do mundo" constitui a fachada para a forma cada vez mais autoritária e bonapartista de governo do regime de Modi, que se apoia em organizações de massa extremamente reacionárias e fascistas. Nos últimos anos, intensificou os ataques aos direitos democráticos e reprimiu brutalmente os protestos contra a "reforma" nacionalista do registro e da cidadania. Em muitos lugares, como Delhi, os líderes do partido BJP provocaram pogroms contra muçulmanos e manifestantes. A Índia anexou a Caxemira e finalmente encerrou seu status formalmente autônomo. A "reforma" das leis trabalhistas representa, senão o cerne, a política do governo de Modi. Aqui estão apenas alguns aspectos centrais:

- A nova legislação trabalhista permite a demissão imediata de até 300 trabalhadores sem maiores explicações e sem a aprovação das autoridades. Anteriormente, esse número era definido em 100 trabalhadores. Isso elimina restrições importantes à arbitrariedade corporativa em pequenas e médias empresas, que também aumentaram nos últimos anos.

- A Lei da Fábrica de 1948 aplicava-se anteriormente a todas as empresas com mais de 10 empregados, desde que tivessem eletricidade, e àquelas com mais de 20 que não tivessem. Agora, esses números estão sendo dobrados, para 20 e 40 empregados, respectivamente.

- Este método permeia muitos outros dispositivos da nova legislação trabalhista. Em primeiro lugar, o número mínimo de trabalhadores regulares aos quais se aplicam aumentou significativamente, muitas vezes para duas ou três vezes o número original. Isso se aplica em particular aos padrões mínimos de segurança ocupacional.

- A proporção de trabalhadores temporários também aumentou.

Todas essas medidas visam ampliar a liberdade dos empresários. A extensa privação de direitos que já caracteriza a situação de grande parte da classe trabalhadora indiana, que é forçada a várias formas de contratos de trabalho (como jornada de trabalho, trabalho temporário, trabalho precário, etc.), deve ser ampliada. Trabalhadores anteriormente "regulares" também deverão ser atingidos por ela.

Ao mesmo tempo, essas medidas também lançam uma luz significativa sobre o modelo de negócios do capitalismo indiano. A economia semicolonial, que é dependente do mercado mundial e dos mercados financeiros internacionais, só pode garantir a lucratividade dos pequenos e médios empresários se eles continuarem a explorar a força de trabalho ao extremo, ou seja, comprá-la e utilizá-la abaixo de seus custos de reprodução. Do contrário, não teriam como permanecer no mercado para atender às demandas das condições competitivas ditadas pelo “grande negócio” multinacional dos países imperialistas. Ao mesmo tempo, essa forma de superexploração também favorece às grandes empresas indianas, que por sua vez lutam por maiores fatias do mercado mundial.

Essa expansão, por si só, já prejudica fortemente as possibilidades de organização sindical, limitados ainda mais pelas novas restrições legais.

Os ataques às leis trabalhistas também são complementados por uma drástica deterioração da população rural, ou seja, das camadas mais pobres de agricultores e trabalhadores rurais. Esta é também a razão pela qual o Comitê de Coordenação de All India Kisan Sangharsh (AIKSCC) apoia a greve geral e a combina com dias de mobilização em 26 e 27 de novembro.

Para além de apelarem pela revogação de todas as reformas reacionárias do direito do trabalho, os sindicatos também exigem um subsídio estatal mensal de 7.500 rúpias (cerca de 85 euros) para todas as famílias que não têm de pagar imposto de rendimento, bem como 10 quilos de comida grátis para todos os necessitados. Essas e outras demandas semelhantes ilustram que a pandemia do Corona e a crise capitalista estão mergulhando milhões de trabalhadores e camponeses na miséria e, na verdade, estão lutando contra a pobreza existencial, a fome e a morte.

Solidariedade internacional e perspectiva

A greve geral dos sindicatos indianos exige nossa solidariedade, em todo o mundo. Ao mesmo tempo, especialmente no contexto de várias greves de massa nos últimos anos, deixa claro que o movimento operário e todos os movimentos de oprimidos contra o regime de Hindutva precisam de uma estratégia que vá além de ações impressionantes que se limitam a apenas um dia. O governo Modi não será interrompido assim. Os últimos anos mostraram isso. Como os últimos meses também mostraram, tentará usar a pandemia e a crise para realizar novos ataques.

Trata-se, portanto, de enfrentar o ataque permanente com uma luta permanente de resistência; preparar e fazer greve geral por tempo indeterminado contra as leis trabalhistas e por renda e salário mínimos para todos, na cidade e no campo.

Os sindicatos e as organizações camponesas devem enfrentar tal tarefa e convocar a formação de comitês de ação nas fábricas, nos bairros, nas comunidades e no campo, ou seja, formar órgãos de luta que englobem todas as camadas de assalariados e camponeses de pequeno e médio porte, independentemente de religião, nacionalidade, casta, gênero ou orientação sexual.

Em face da repressão estatal e das associações hindu-chauvinistas reacionárias, tal ataque também teria que construir estruturas de autodefesa.

Uma greve geral política que paralisa permanentemente o país levantaria inevitavelmente a questão do poder e, portanto, a possibilidade e necessidade de passar da defensiva para a ofensiva. É certo que isso requer mais do que apenas resistência sindical. Requer vincular essa luta à luta contra todas as formas de opressão, vincular a luta contra o governo do BJP à luta contra o capitalismo, construir um partido político revolucionário da classe trabalhadora baseado em um programa de reivindicações transitórias e lutar por uma governo camponês que estabeleça o governo dos conselhos, exproprie os grandes negócios e introduza uma economia planejada democraticamente.

No momento, não há força política na Índia que defenda tal programa em escala nacional. Os vários partidos comunistas há muito abandonaram a derrubada revolucionária do capitalismo e a esquerda radical está fragmentada e frequentemente desorientada. A superação da crise política, portanto, requer mais do que apoio às mobilizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Todos aqueles que buscam uma resposta socialista e internacionalista também enfrentam a tarefa de entrar na discussão sobre os fundamentos programáticos de um partido revolucionário e começar a construí-lo.

 

Fonte: Liga pela 5ª Internacional (https://fifthinternational.org/content/solidarity-general-strike-india)

Traduzido por Liga Socialista em 29/11/2020

 

 

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